Código de ética para as compras coletivas

O setor de compras coletivas anunciou o lançamento de um código de autorregulamentação para disciplinar as práticas no segmento, o que mais cresce no e-commerce brasileiro.

A iniciativa é do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que reúne as principais empresas do setor, responsáveis por 85% do volume total – sendo que 80% está nas mãos de três: ClickOn, Groupon e Peixe Urbano. Ao todo, há cerca de 1.200 sites do tipo em atividade no país.

De acordo com Tiago Camargo, assessor jurídico do ClickOn, o objetivo das empresas é estabelecer parâmetros para evitar que a imagem do segmento seja prejudicada de modo irreversível.

Camargo diz que o setor sabia que, com o crescimento, viriam os problemas. “É uma atividade de risco, porque vendemos o serviço de terceiros, de um parceiro”, diz.

A autorregulamentação prevê regras mais claras para as boas práticas em compras coletivas, como não permitir ofertas falsas; sistemas mais claros de opt-in/out (para entrar e sair de mailing de ofertas); não realizar vendas que infrinjam a lei, como produtos importados sem a cobrança das taxas alfandegárias e desrespeito a códigos de classe (serviços médicos e de fisioterapia, por exemplo).

A ideia, explica, é que o comitê tenha no segmento de compras coletivas o mesmo papel que o Conar na publicidade – embora nenhum anunciante seja obrigado a seguir o código do setor, na prática todos o respeitam.

Além disso, a implantação de uma autorregulamentação é, de certa forma, uma maneira de se antecipar a uma legislação específica para o setor que pode engessar o segmento.

Segundo Camargo, um dos grandes desafios do setor foi estabelecer métricas aperfeiçoadas para a escolha de parceiros (evitando vendas que irão superar a capacidade de entrega e/ou atendimento, por exemplo). “Aprendemos com os erros”, diz. Ele também explica que essa avaliação irá ajudar a identificar os estabelecimentos que querem “viver de cupons”, em vez de usar a ferramenta para fidelizar e trazer novos clientes.

Problemas com os Procons
Para o assessor jurídico, os recentes problemas com os órgãos de defesa do consumidor devem-se, em boa parte, à falta de conhecimento de como funciona o segmento, ainda relativamente novo.

Camargo diz que os Procons precisam entender que, quando há algum problema na entrega do serviço/produto, o máximo que o site de compra coletiva pode fazer é devolver o dinheiro.

Outro ponto é o número de problemas sobre o total de vendas. De acordo com o especialista, o setor vendeu, ao todo, mais de 2 milhões de cupons este ano – com apenas 767 reclamações no Procon

Próximos passos
Após a aprovação do código de ética e autorregulamentação, os próximos passos do comitê serão a divulgação de uma Cartilha de Orientação aos Consumidores e de um Selo de Qualidade em Compras Coletivas, ambos previstos para o mês que vem. “Quem seguir o código poderá exibir o selo no site”, explica Camargo. As empresas que fazem parte do comitê já contarão com essa certificação a partir de dezembro.

Para ele, o setor não vive um momento de saturação. Camargo acredita que ainda há espaço para evoluir, e cita a possibilidade de, no futuro, os usuários receberem ofertas no celular, com a geração instantânea do cupom.

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