O Governo do Estado de Santa Catarina reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) nas operações de venda pela internet de empresas instaladas no Estado. As organizações não precisam ser exclusivas de e-commerce. O benefício vale para empresas de comércio eletrônico ou aquelas que realizam vendas pela internet varia de acordo com a alíquota de ICMS na operação, podendo chegar a 6%.
Uma das condições para a aplicação dos benefícios é que a venda seja efetuada pela internet e destinada a consumidor final de outros estados. As vendas dentro de Santa Catarina serão tributadas normalmente, ou seja, os consumidores podem realizar a compra em qualquer Estado do território nacional, porém a empresa deverá estar instalada em Santa Catarina.
A solicitação do benefício poderá ser realizada através da Secretaria da Fazenda Estadual, mas é importante buscar o apoio de uma empresa especializada para resolver dúvidas e acompanhar o processo.
